O documento apresentado pelo PT para um eventual novo governo Lula reúne propostas que vão da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 à inteligência artificial no SUS, investimentos em segurança pública, educação em tempo integral, redução do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, indústria, minerais críticos e transformação digital do Estado.

Intitulado “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, o documento tem 84 páginas e apresenta diretrizes para o período de 2027 a 2030.

O texto também faz um balanço de medidas e resultados atribuídos ao período de 2023 a 2026. Por isso, é importante separar o que aparece como proposta para o próximo mandato daquilo que o próprio documento apresenta como resultado ou realização do governo atual.

1. Fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas sem redução salarial

Uma das propostas mais diretas do documento está no mundo do trabalho. O plano afirma que pretende manter os esforços junto ao Senado para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.

O programa também propõe mudanças nas relações de trabalho, combate a formas fraudulentas de terceirização, proteção para trabalhadores de plataformas digitais e regras de transparência sobre decisões tomadas por algoritmos.

O que muda na jornada de trabalho?

A proposta apresentada é reduzir a jornada semanal para 40 horas e acabar com a escala 6×1, mantendo a remuneração dos trabalhadores. A efetivação da medida depende do processo legislativo correspondente.

2. R$ 10 bilhões de investimentos em segurança pública

O plano prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para que estados e municípios realizem investimentos em equipamentos e infraestrutura de segurança pública.

A proposta está associada ao fortalecimento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, com ações contra tráfico de armas, munições e explosivos, asfixia financeira de organizações criminosas, investigação de homicídios, retomada de territórios e fortalecimento da segurança no sistema prisional.

O documento também propõe um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, modernização do SINESP e da Infoseg e ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

3. Inteligência artificial no SUS para triagem, risco clínico e diagnóstico

A inteligência artificial aparece como ferramenta para ampliar o uso de tecnologia no sistema público de saúde. O plano prevê IA para triagem, priorização de casos graves, regulação baseada em risco clínico e apoio ao diagnóstico em locais onde há escassez de especialistas.

A proposta também inclui teleconsultas, teleorientação e um registro compartilhado de saúde do cidadão, com o objetivo de integrar informações e ampliar o atendimento digital.

4. Farmácia Popular com 100% dos medicamentos gratuitos

Na área de assistência farmacêutica, o programa propõe tornar 100% gratuitos os medicamentos oferecidos pelo Farmácia Popular e ampliar o programa para incluir exames laboratoriais, diagnósticos e monitoramento.

O documento também registra que, em 2025, o Farmácia Popular teria atendido 27,3 milhões de pessoas e disponibilizado 41 medicamentos gratuitamente. Esses números aparecem no próprio plano como balanço do período anterior.

5. 1,8 milhão de novas matrículas em educação em tempo integral

Na educação, o documento informa que, entre 2023 e 2025, foram criadas 1,8 milhão de novas matrículas em educação em tempo integral. Para o próximo período, a proposta é continuar ampliando esse modelo.

O programa também registra apoio a 686 escolas, a implantação de 3.562 estruturas de educação infantil em 2.360 municípios e a conexão de 75% das escolas em parâmetros considerados adequados pelo documento.

Meta de 80% de alfabetização na idade adequada

Outra meta apresentada é alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade adequada.

O plano também propõe continuidade de políticas como o Pé-de-Meia e ações de formação de professores e expansão da educação profissional.

6. 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência

Para as políticas voltadas às mulheres, o programa prevê concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Também aparecem a expansão das Salas Lilás e a distribuição de kits para estados com equipamentos destinados ao monitoramento de agressores.

Os números de 30 Casas e 15 Centros são citados diretamente no documento dentro das medidas previstas para a política de proteção e atendimento às mulheres.

7. Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Na área tributária, o plano propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, dentro da estratégia apresentada para reduzir desigualdades e alterar a distribuição da carga tributária.

O documento também defende a continuidade da reforma tributária sobre o consumo e afirma que a mudança deve ampliar a justiça tributária.

8. R$ 1,3 trilhão em investimentos do Novo PAC até o fim de 2026

Um dos maiores números do documento é o de R$ 1,3 trilhão em investimentos previstos ou mobilizados pelo Novo PAC até o fim de 2026.

O valor aparece relacionado a obras e investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, infraestrutura urbana, habitação, saneamento, saúde, educação, inclusão digital e conectividade.

9. Minerais críticos e produção de lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras

O programa coloca os minerais críticos dentro de uma estratégia de neoindustrialização e soberania tecnológica.

Entre os minerais citados estão lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras.

A proposta é desenvolver cadeias produtivas no país para agregar valor aos recursos minerais, em vez de concentrar a atividade apenas na extração e exportação da matéria-prima.

10. Nova indústria com inteligência artificial, minerais críticos e tecnologia

Na política industrial, o documento propõe aprofundar a neoindustrialização, combinando inteligência artificial, minerais críticos, tecnologia, produtividade, empregos qualificados e redução de emissões.

O plano também cita a Nova Indústria Brasil e o Plano Mais Produção. O documento informa que essas políticas disponibilizaram R$ 860 bilhões em financiamento no período 2023–2026.

Para 2027–2030, a proposta é ampliar a transformação tecnológica e a produção de maior valor agregado no país.

11. Energia solar, eólica, petróleo, gás e combustíveis de baixo carbono

O plano propõe combinar expansão de energia solar e eólica com petróleo e gás, gás natural, biometano e biocombustíveis.

Também aparecem armazenamento de energia, maior flexibilidade do sistema e expansão de combustíveis de baixo carbono e hidrogênio.

A diretriz apresentada é de transição progressiva para uma economia de menor emissão de carbono, sem abandonar no curto prazo as fontes energéticas que o documento considera estratégicas.

12. Expansão do Gov.br e criação do Conselho Nacional de Soberania Digital

A transformação digital aparece como uma das frentes transversais do programa. O documento propõe ampliar o Gov.br, a alfabetização digital e políticas de soberania digital.

Também está prevista a criação de um Conselho Nacional de Soberania Digital e o tratamento de dados como ativos estratégicos do país.

Na prática, a proposta é ampliar a quantidade de serviços públicos que podem ser acessados digitalmente, ao mesmo tempo em que o programa defende regras para proteção e uso estratégico dos dados.

13. R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e proposta de mais controle

O documento afirma que as emendas parlamentares alcançaram R$ 50 bilhões em 2026, equivalentes a aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo.

Diante desse cenário, o programa propõe mudanças relacionadas à transparência, controle e acompanhamento das emendas.

O número de R$ 50 bilhões aparece no documento como referência ao volume de emendas de 2026, e não como uma nova autorização de gasto para 2027–2030.

14. Propostas para 2027–2030 e resultados apresentados de 2023–2026

O documento mistura, ao longo de suas 84 páginas, propostas para um eventual novo mandato com números e resultados atribuídos ao período de 2023 a 2026.

15. Fortalecimento do Estado, redução das desigualdades e transformação da economia

A estrutura do documento combina ampliação de políticas sociais, redução de desigualdades, fortalecimento do Estado, transformação digital, política industrial, transição energética, integração internacional e mudanças na organização da segurança pública e do trabalho.

Em diferentes pontos, o programa mistura propostas para 2027–2030 com números usados para apresentar resultados do período 2023–2026. Essa diferença é importante para não transformar balanços do governo atual em promessas para um eventual novo mandato.

Resumo das principais propostas para 2027–2030

O plano de governo apresenta propostas para trabalho, segurança, saúde, educação, mulheres, tributação, indústria, minerais críticos, energia e digitalização do Estado.

Entre os principais números estão R$ 10 bilhões para investimentos em segurança pública, 1,8 milhão de novas matrículas em tempo integral registradas no período 2023–2025, isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, R$ 1,3 trilhão em investimentos do Novo PAC previstos ou mobilizados até o fim de 2026 e R$ 50 bilhões em emendas parlamentares em 2026.

As propostas para 2027–2030 são compromissos apresentados no documento de campanha. A implementação de cada medida dependerá, conforme o caso, de orçamento, legislação, regulamentação, execução administrativa e aprovação pelo Congresso Nacional.