Plano de governo do candidato do PL reúne propostas para segurança, economia, impostos, saúde, educação, infraestrutura, minerais críticos e mudanças institucionais
O plano de governo de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República reúne propostas que vão da segurança pública e do sistema prisional à redução de impostos, infraestrutura, saúde digital, educação, minerais críticos e mudanças na relação entre os Poderes.
Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso — Diretrizes do Plano de Governo 2027–2030”, o documento tem 76 páginas e apresenta uma série de compromissos para um eventual governo entre 2027 e 2030.
O documento é dividido em grandes eixos, entre eles “Brasil sem Medo”, “Brasil por Elas”, “Brasil sem Fila”, “Brasil Mais Barato”, “Brasil que Prepara”, “Brasil que Prospera”, “Brasil que Cresce”, “Brasil que Cumpre a Constituição” e “Brasil que Não Volta Atrás”.
1. Segurança pública é o primeiro grande eixo
O plano começa pelo chamado “Brasil sem Medo”. A proposta apresentada é de uma política de segurança pública mais integrada e com endurecimento das punições para determinados crimes.
O documento propõe declarar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, além de bloquear ativos ligados ao crime organizado e ampliar a atuação conjunta das forças de segurança.
Também aparece a proposta de criação de um Sistema Nacional de Fronteira, envolvendo Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira.
500 mil novas vagas no sistema prisional
Uma das metas mais expressivas do plano é criar 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos.
O documento também prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima.
500 mil
novas vagas prisionais previstas em quatro anos.
5
novos presídios federais de segurança máxima propostos.
1 milhão+
novas câmeras previstas para um sistema nacional de reconhecimento facial.
16 anos
idade para a qual o plano propõe reduzir a maioridade penal.
Redução da maioridade penal
O plano propõe apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Também propõe responsabilização de maiores de 14 anos que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Castração química
Outra proposta é a implementação da castração química para condenados por estupro e abuso de crianças, conforme descrito no documento.
Reconhecimento facial em escala nacional
O plano prevê a criação do chamado “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais.
A proposta prevê ainda mais de 1 milhão de novas câmeras espalhadas pelo país.
2. O “Tesouraço” para reduzir o tamanho do Estado
Na administração pública, o plano utiliza o termo “Tesouraço” para apresentar uma agenda de redução de despesas e revisão da estrutura do Estado.
Entre as propostas estão reforma administrativa, revisão de normas, profissionalização da gestão pública, combate a desperdícios e redução da estrutura ministerial.
O documento também apresenta a proposta de cortar pelo menos dez ministérios.
3. Menos impostos e mudanças na reforma tributária
Outro eixo do programa é chamado de “Brasil Mais Barato”.
A proposta inclui redução da tributação sobre consumo e produção, revisão da reforma tributária e medidas para diminuir custos relacionados à energia e aos combustíveis.
O documento também defende uma redução do IVA e mudanças na estrutura tributária brasileira.
A proposta precisa ser analisada dentro do cenário fiscal do país: reduzir impostos ao mesmo tempo em que se busca equilíbrio das contas públicas exigiria compatibilizar renúncias de receita, despesas, resultado fiscal e trajetória da dívida.
4. R$ 900 bilhões em infraestrutura
Uma das metas mais objetivas do programa aparece na área de infraestrutura.
É o volume de investimentos em infraestrutura previsto pelo plano ao longo de quatro anos, envolvendo rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.
O modelo apresentado prevê participação do setor privado, concessões, parcerias público-privadas, financiamento e mecanismos de estruturação de projetos.
Entre as propostas citadas estão investimentos em ferrovias, corredores logísticos e projetos de integração regional.
5. Minerais críticos e terras raras entram no plano
Um dos capítulos que pode ter impacto estratégico para a economia brasileira trata dos minerais críticos.
O documento cita minerais como lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras.
A proposta não se limita à extração. O plano defende o desenvolvimento de cadeias produtivas capazes de agregar valor aos recursos minerais dentro do Brasil.
A estratégia é relacionada a setores como tecnologia, energia, baterias, indústria e transição energética.
6. Meta de crescimento de 4% ao ano
O plano estabelece como objetivo alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano ao longo da próxima década.
Para isso, apresenta uma combinação de investimento privado, infraestrutura, energia, agronegócio, indústria, tecnologia, abertura comercial e segurança jurídica.
7. “Brasil por Elas”: uma estrutura nacional de atendimento às mulheres
O plano dedica um eixo específico às mulheres, chamado “Brasil por Elas”.
Uma das principais propostas é a criação da Central da Mulher, reunindo em um mesmo espaço serviços que atualmente podem estar distribuídos por diferentes órgãos.
- acolhimento e proteção;
- orientação jurídica;
- apoio psicológico;
- saúde preventiva;
- qualificação profissional;
- emprego;
- empreendedorismo;
- crédito;
- renegociação de dívidas;
- regularização da casa;
- acesso a benefícios.
O plano também prevê unidades itinerantes para atender regiões mais distantes, inclusive por meio de caminhões e barcos adaptados.
ClarIA
Outra proposta é a ClarIA, assistente virtual baseada em inteligência artificial.
Segundo o plano, a ferramenta poderia orientar mulheres sobre medidas protetivas, exames, apoio psicológico, emprego, crédito e outros serviços.
“Ganha, Ganha”
O programa também apresenta um sistema voluntário de pontuação financeira chamado “Ganha, Ganha”.
A proposta prevê que determinadas ações, como concluir cursos, trabalhar regularmente, poupar e manter pagamentos em dia, possam gerar pontuação positiva.
Essa pontuação poderia ser convertida em benefícios como juros menores, cashback e acesso facilitado ao crédito.
8. Saúde: SUS digital e prontuário eletrônico
Na saúde, a estratégia apresentada é fortemente baseada em tecnologia.
- agendamento por inteligência artificial;
- digitalização do SUS;
- prontuário eletrônico único;
- telessaúde;
- exames preventivos;
- utilização de horários ociosos da rede privada;
- modernização de hospitais universitários;
- entrega de medicamentos em domicílio.
O objetivo apresentado é integrar informações e reduzir burocracia e tempo de espera no atendimento.
9. Educação: método fônico, ensino integral e escolas cívico-militares
Na educação, o plano propõe priorizar o método fônico na alfabetização.
Também aparecem propostas de escolas em tempo integral, reforço escolar, capacitação contínua de professores, ensino técnico, economia digital no currículo e gestão escolar por resultados.
O documento também prevê escolas cívico-militares e utiliza a expressão “escola sem doutrinação”.
10. Flávio propõe mudanças no STF e no sistema político
Um dos capítulos mais sensíveis do documento é “Brasil que Cumpre a Constituição”.
O plano apresenta propostas para limitar decisões monocráticas de ministros do STF e ampliar a atuação colegiada da Corte.
Também aparecem propostas relacionadas ao foro privilegiado, às regras de indicação para o Supremo e à estrutura do Judiciário.
Outra proposta é o fim da reeleição para presidente da República.
11. O que o plano diz sobre liberdade de expressão?
O documento apresenta um eixo chamado “Tesouraço na Censura”.
A proposta é revogar atos considerados pela candidatura como instrumentos de censura e acabar com estruturas estatais que, segundo o próprio plano, poderiam funcionar como mecanismos de vigilância ou punição sobre manifestações.
O documento relaciona essa proposta à defesa da liberdade de expressão e do direito de crítica.
O que é proposta, o que é dado e o que ainda precisa ser demonstrado?
Essa distinção é essencial para entender o documento.
É proposta
500 mil novas vagas prisionais, cinco novos presídios federais, redução da maioridade penal, corte de ministérios, redução de impostos, R$ 900 bilhões em infraestrutura e mudanças institucionais.
É meta
Crescimento econômico sustentado de 4% ao ano durante a próxima década.
É afirmação da candidatura
As interpretações econômicas, fiscais e políticas utilizadas para justificar determinadas medidas do plano.
Ainda exige análise
Quanto custaria implementar integralmente todas as propostas e quais seriam suas fontes de financiamento.
O que está por trás do plano?
A estrutura do documento apresenta uma visão de governo que combina endurecimento da política de segurança, redução da estrutura estatal, redução de impostos, digitalização dos serviços públicos, estímulo ao investimento privado e mudanças institucionais.
O próprio plano define sua orientação como liberal, conservadora e reformista.
Mas existe uma diferença importante entre apresentar uma proposta e conseguir implementá-la.
Medidas relacionadas a orçamento, impostos, estrutura administrativa, legislação penal e mudanças constitucionais dependem de diferentes processos de aprovação e execução.
A pergunta que fica
O plano apresenta metas ambiciosas e mudanças profundas em diversas áreas do Estado brasileiro. A próxima etapa da investigação é verificar quanto custaria colocar cada uma delas em prática, de onde sairia o dinheiro e quais dependeriam do Congresso Nacional.
Em resumo
O plano de governo de Flávio Bolsonaro para 2027–2030 apresenta uma agenda ampla, com propostas que atingem segurança pública, sistema prisional, impostos, administração pública, infraestrutura, minerais críticos, saúde, educação, mulheres, tecnologia e instituições.
Entre os números e metas que mais chamam atenção estão 500 mil novas vagas no sistema prisional, mais de 1 milhão de câmeras, R$ 900 bilhões em infraestrutura e uma meta de crescimento de 4% ao ano.
As medidas são propostas de campanha. Sua implementação dependeria, conforme o caso, de orçamento, regulamentação, atos administrativos, legislação aprovada pelo Congresso e mudanças constitucionais.
Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro; Tribunal Superior Eleitoral (TSE); informações oficiais disponibilizadas pela candidatura.
Documento analisado: “Para o Brasil Vencer o Atraso — Diretrizes do Plano de Governo 2027–2030”.